Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço AstereZap, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize o serviço. Podemos atualizar estes termos com aviso prévio por email, na hipótese de mudanças materiais.

2. Descrição do Serviço

O AstereZap é uma plataforma SaaS que oferece API REST para automação de WhatsApp, operando sobre Evolution API. Permite envio e recebimento de mensagens, gestão de contatos e grupos, e integração via webhooks com a aplicação do cliente.

3. Cadastro

Para usar o AstereZap você deve: (a) fornecer email válido e senha; (b) ter capacidade civil (18 anos ou mais, ou estar legalmente representado); (c) fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados; (d) manter a confidencialidade das credenciais. Você é o único responsável por toda atividade realizada com sua conta.

4. Plano e Cobrança

O serviço é cobrado em modalidade de assinatura mensal recorrente por instância WhatsApp ativa, via Stripe. Os valores e ciclo de cobrança são informados no momento da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento — o cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago e não há reembolso proporcional.

5. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO utilizar o AstereZap para:

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa;
• Fraude, estelionato, phishing ou qualquer atividade ilícita;
• Distribuição de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Violar os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta ou as políticas comerciais aplicáveis;
• Tentativas de exploração de segurança, sobrecarga intencional ou engenharia reversa do serviço.

6. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, falha de pagamento por mais de 30 dias, ou determinação judicial. Notificamos por email quando possível, exceto em casos de risco iminente ou ordem judicial expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O AstereZap opera sobre Evolution API e a infraestrutura do WhatsApp/Meta — terceiros sobre os quais não temos controle direto. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Eventuais bloqueios da sua conta WhatsApp pelo Meta são de responsabilidade do Meta, não nossa. Nossa responsabilidade civil limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o código, marca, design e materiais do AstereZap são nossos. Você mantém propriedade integral sobre os dados e mensagens que envia através do serviço.

9. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@astere.com.br